A avaliação externa como instrumento da gestão educacional nos estados ¹

1. Introdução 

Estudo realizado em 2006 sobre os sistemas de avaliação de cinco estados brasileiros concluiu que houve melhoras significativas no desenho técnico dos instrumentos e na confiabilidade dos resultados. Entretanto, os pesquisadores observaram que os resultados eram pouco aproveitados pelas Secretarias de Educação (SEs) para a formulação de políticas de gestão (Sousa & Oliveira, 2007). Em documento de 2005, o próprio Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) parecia confirmar essa conclusão ao afirmar que o principal uso dos resultados das avaliações externas era para a orientação da formação continuada de professores e destacou como desafio para os próximos anos o "melhor aproveitamento da avaliação em larga escala" (Consed, 2005).

As explicações mais correntes para a aparente incipiência de políticas de gestão calcadas em informações sobre o desempenho dos alunos eram três: as Secretarias ainda não percebiam o potencial dessas informações para a formulação de políticas de gestão de recursos e pessoal; as Secretarias estavam constrangidas de formular políticas de gestão pelas resistências encontradas entre os professores; e os instrumentos de avaliação usados pelas Secretarias nem sempre correspondiam aos usos almejados pelos gestores.

Levantamentos feitos pelos autores no ano de 2010 sobre os diferentes usos dos sistemas estaduais de avaliação mostram que essas conclusões estão desatualizadas. Pela expansão no número e sofisticação dos sistemas de avaliação durante os últimos anos e pela exploração de novas formas de aproveitar as informações geradas, constata-se a diversificação nas práticas de gestão educacional com base nos resultados dos alunos. De forma isolada ou em conjunto com outras informações, os resultados gerados pelos sistemas estaduais de avaliação educacional estão sendo usados para finalidades que variam entre a criação de indicadores estaduais de desenvolvimento educacional e a avaliação de desempenho individual de diretores escolares.

Percebe-se que as Secretarias não estão sentindo os mesmos constrangimentos do passado. Se ainda há alguma dificuldade no uso dos resultados para orientar a prática dos professores, ela não tem impedido sua aplicação em uma nova geração de políticas de gestão. Muitas vezes, essas novas políticas envolvem a identificação e classificação das escolas com base nos resultados de Português e Matemática dos alunos do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio, que são as informações disponibilizadas pela maioria dos sistemas estaduais de avaliação que seguem o padrão do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Mesmo não sendo propriamente uma avaliação da escola, por não testar todos os alunos em todas as disciplinas e anos e muito menos os campos não acadêmicos do currículo, as Secretarias presumem que os resultados das duas disciplinas básicas nos anos finais de cada ciclo de estudos possam oferecer uma amostra das atividades da escola que sirva de indicador do desempenho geral da instituição. Mesmo esparsa, há alguma evidência na literatura de que esse pressuposto seja válido, por causa da correlação positiva entre diferentes medidas de desempenho acadêmico dos alunos (Rutter et al., 1979; Mortimore et al., 1988).

1 Este estudo foi realizado pelo Game/FAE/UFMG sob encomenda da Fundação Victor Civita (FVC). Participou do planejamento desta pesquisa como consultora técnica, Paula Louzano.